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Publicado em 03-05-2012 08:05:53 / Atualizado em 15-05-2012 18:05:56
Osvaldo Mesquita  

Prefeito e vereadores desafiam Promotores de Justiça e aprovam projeto da rua para a Edgel

Deixando de ser bem de uso comum, a rua será fechada e prefeito poderá doá-la à empresa interessada.

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Prefeito e vereadores desafiam Promotores de Justiça e aprovam projeto da rua para a Edgel

Deixando de ser bem de uso comum, a rua será fechada e prefeito poderá doá-la à empresa interessada.

Na reunião da Câmara Municipal de Matozinhos, Região Metropolitana de Belo Horizonte, na última segunda-feira, 30, os seis vereadores aliados do prefeito aprovaram o projeto de lei nº 2.264/2012, que permite a doação de parte de uma rua a uma empresa. Os vereadores Tuim, Valdevino e Zélia Pezzini votaram contra o projeto.

Conforme Informatoz vem noticiando, o prefeito Murilo enviou projeto de lei à Câmara para doar à Edgel parte da Rua Floriano Peixoto Neto, no bairro Bom Jesus, ao lado do Distrito Industrial. A toque de caixa a Comissão de Legislação e Justiça (Vereadores Branco do Leite e Marcinho) deu parecer favorável à doação da rua. No entanto, os Promotores de Justiça Dr. Geraldo Magela Lopes e Dra. Tatiana Pereira expediram Recomendações barrando mais essa irregularidade. Ao prefeito foi recomendado retirar o projeto de pauta e não doar ou ceder parte da rua a qualquer pessoa física ou jurídca. As Recomendações ao presidente da Câmara e aos vereadores foram para não aprovarem o referido projeto.

Em sintonia com a posição do Ministério Público e dos três vereadores de oposição ao prefeito, a população de Matozinhos também tem se manifestado de forma quase unânime contra esse projeto imoral de fechamento de uma rua para doação a uma empresa particular.

Apesar de todas as manifestações contrárias, tanto o prefeito como os vereadores da situação partiram para o confronto com o Ministério Público: já na introdução das emendas, os Promotores são acusados de ser contrários a princípios constitucionais da Administração Pública:
As recomendações vão de encontro com os princípios da moralidade, legalidade.”
E mais: desprezando as Recomendações dos Promotores, o prefeito não retirou o projeto da pauta e os seis vereadores que o apóiam decidiram aprová-lo. Branco e Marcinho assinaram emendas “com a finalidade de resguardar o bem público.” Mas, na verdade, elas têm o ojetivo indisfarçável de burlar a lei e engambelar os Promotores de Justiça. Pela nova redação do projeto, a rua deixa de ser bem de uso comum do povo. Com isto, o prefeito faz um decreto cedendo o trecho da rua à Edgel, que imediatamente fecha a rua e constrói galpão ou galpões. Estas conclusões estão claras na própria justificativa das emendas: “O bem público não será transferido a terceiros da iniciativa privada através desta Lei. Cabendo apenas ao Executivo dar a destinação legal ao referido bem.”  Outra:... é a mudança da forma de destinação do bem, ou seja, se deixa de utilizar o bem para que se possa dar à(sic)  ele outra finalidade.”

Ouvidos pela Informatoz, especialistas no assunto asseguram que os bens de uso comum só podem ser desafetados (descaracterizados) em casos especialíssmos de relevante interesse público. Este não é o caso do trecho da rua que o prefeito e seis vereadores querem doar à Edgel. Primeiro, porque aquela parte da rua é utilizada pelos moradores da região, tendo, inclusive, dois pontos de lotação. Segundo, porque a Edgel é uma empresa com fins lucrativos.

A votação definitiva do projeto 2.264/2012 deverá ser na próxima segunda-feira, 07. Isto se até lá não acontecer algum fato novo em defesa dos interesses da população. O prefeito e os vereadores favoráveis ao projeto se encontram num dilema:  ou agir em função de interesses escusos ou sujeitarem-se a punições por improbidade adminitrativa e/ou outras transgressões legais. Sem falar no implacável julgamento das urnas a menos de cinco meses.

Veja as matérias sobre este tema nos links ...

http://www.informatoz.com/index.php?pag=Noticias&id=4588&modo=Texto http://www.informatoz.com/index.php?pag=Noticias&id=4583&modo=Texto http://www.informatoz.com/index.php?pag=Noticias&id=4572&modo=Texto http://www.informatoz.com/index.php?pag=Noticias&id=4551&modo=Texto

Reportagem: Osvaldo Mesquita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Comentar - Informatoz.com
franklin
12/05/2012 - 09:56
os promotores não estão conseguindo tomar ações contra corrupção dentro da câmara municipal ( caso da construção da nova câmara, patrimônio alto de vários vereadores, incompatível com a renda, etc...) problemas de superfaturamento de transporte público pago pelo município, problemas de superfaturamento na prestação de coleta de lixo, etc...vão conseguir cancelar a doação de uma rua? alguém acha mesmo que os promotores estão preoculpados com a doação de uma rua?
rubia martins
05/05/2012 - 15:12
Está mais que na hora de pedirmos o Impeachment do prefeito e desses vereadores antes que eles doem toda a nossa cidade. Doar, dar, vender , corromper... são as únicas palavras desses políticos. Temos que "impor" a eles as palavras ética, respeito!M., Ô. e demais... CHEGA! BASTA! FORA!!!
edson s santana
05/05/2012 - 14:13
Aos advogados de defesa sr: geraldo magela L",é sra:tatiana P" por favor mostre para essa corja de mercenários,aproveitadores quem realmente tem altoridade, nao de apenas (4"anos)e sim por tempo incontável,inumerável. acaba com essa palhaçada e tira (isso dai).tenho certeza de q/ os matozinhenses agradeceriam.obrigado!!!
sebastiao
04/05/2012 - 12:39
EU ACHO QUE ESTAMOS MORANDO NA GRÉCIA ANTIGA, POIS, AQUI NOS TEMOS 7 DEUSES QUE MANDAM E DESMANDAM NA NOSSA CIDADE. DOAM RUAS, CONSTROEM OBRAS QUE FICAM PELA METADE, E SE ACHAM DONOS DAS PESSOAS DESSA CIDADE. A VAI A M.... ESSES LADRÕES SAFADOS. VAMOS MINISTÉRIO PUBLICO AGIREM CONTRA ELES........................
Atila
04/05/2012 - 10:39
ENQUANTO A LEI FOR$$$$$$$$ NESSE PAIS NÃO TEM SOLUÇÃO,AGORA ROUBE UM PÃO PARA COMER OU UMA GALINHA PARA VER ONDE VC VAI PARAR! , SALVE-SALVE A IMPUNIDADE.
Hermano Xis
04/05/2012 - 10:06
Outra coisa se a empresa botou muito dinheiro nisso ela vai perder pois até os vereadores sabem disso, mas eles interessam é o dinheiro no bolso a empresa que se dane depois. Cuidado empresários vocês podem estar ajudando vereadores corruptos na compra de votos na próxima eleição, isso não pode continuar na nossa cidade que nós últimos 10 anos tem sofrido muitos assaltos aos cofres públicos por forasteiros e aproveitadores que utilizam na nossa prefeitura e do dinheiro da nossa pobre população.
Hermano Xis
04/05/2012 - 10:58
Lí ontem um caso do Rio Grande do Sul. DOAÇÃO ILEGAL!!!! Além de imoral a doação é ilegal constitui improbidade administrativa para quem autorizou ou deu parecer favorável, ou votou o projeto apesar de alertado pelo MP. É um desastre para nossa cidade tal aprovação parece cidade sem lei do velho oeste. O caso do hospital é diferente é uma associação e se não fosse o prefeito e essa associação Mtz não tinha hospital até hoje, não pode comparar assim. Ao invés de abrir ruas pois nosso transito está cada vez pior a prefeitura está fechando e doando para empresários em troca de favores, eu acho que se houver uma denuncia por exemplo da amacco ou outra entidade a justiça poderá impedir mais esse ato de corrupção e desmando as custas do dinheiro do povo.
MARIA TORRES
03/05/2012 - 19:42
SENHORES VEREADORES E PREFEITO EU TAMBÉM ESTOU ACEITANDO DOAÇÃO PODE SER RUA,LOTE ATÉ BARRACÃO.
Antonio
03/05/2012 - 18:18
olha o balanço, 11 assassinatos (pode ser mais porque os números mudam rápido) vários assaltos,( a tropical que o diga), vereadores de prefeito doando ruas da cidade,,,...
g.a.o
03/05/2012 - 17:48
AGORA PRONTO; SEM LEGISLATIVO,JUDICIARIO E EXECUTIVO(ESTAMOS NUMA VERDADEIRA LAMA) ISSO AS VEZES É BOM QUE ACONTEÇA PR NOS MATOZINHENSES NOS REFLETIMOS MAIS NA HORA DAS URNAS. PORQUE AGORA TEM ENTREGADOR DE LEITE,MOTORISTA DE AMBULANCIA,MEDICO DE NOVO NO HOSPITAL,BEIJOQUEIROS POR AI E POR AI VAI NOSSA POLITICA. QUE DEUS NOS ACUDA.
Comentários - Informatoz
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